Transparência e participação da sociedade são essenciais para garantir a melhoria da prestação de serviços e a qualidade de vida da população brasileira
Por Roberval Tavares de Souza, presidente nacional da ABES
O governo federal vem trabalhando nos últimos meses para elaborar uma proposta com o objetivo de “privatizar” as empresas estaduais de saneamento. Após várias declarações e ações do governo de como seria a “privatização”, como a inclusão do tema no PPI – Programa de Parcerias de Investimentos, dizer que os governos estaduais iriam fazer concessões, apesar do poder concedente ser municipal ou compartilhado entre município e estado, agora fizeram mais uma proposta falando em venda ou transferência de ações das empresas e vinculando esta transação ao equacionamento de um déficit fiscal que existe em vários estados do Brasil.
O fato é que os governos federal e estaduais não estão discutindo uma proposta para melhorar a prestação de serviços de saneamento aos cidadãos, levar mais água tratada, coletar e tratar mais esgoto, os governos estão discutindo o equacionamento fiscal dos estados e as empresas passaram a ser apenas uma “‘moeda de troca”.
Vejam o exemplo do Rio de Janeiro: foi assinado um termo de compromisso para o Rio receber socorro financeiro da União. A medida visa a sanar um déficit que deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017. O Estado vai receber o aval do Governo Federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias o que tem sido chamada de “privatização” da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.
A ABES, que há 51 anos trabalha pelo Saneamento Ambiental no país, promovendo o debate sobre os diversos aspectos do setor, tem defendido publicamente que a discussão histórica do Saneamento Ambiental no Brasil – sobre se este deve ser público ou privado – está ultrapassada. Considerando o cenário nacional desolador, acreditamos que a discussão deva ser outra: a eficiência da prestação de serviços, independentemente da natureza do operador. Comprovadamente, já existem exemplos de atores públicos e privados no país que atendem a este requisito.
Mas de um princípio a ABES não abre mão: a garantia da transparência desses processos, a responsabilidade em sua condução e a participação da sociedade.
É lamentável que o modelo que afeta a gestão de uma empresa com a complexidade operacional da CEDAE, que abastece uma população de mais de 9 milhões de habitantes na Capital e Cidades da Baixada Fluminense, só venha a conhecimento e debate da sociedade após sua consagração pelos órgãos superiores da administração pública federal e estadual e, até mesmo, do Supremo Tribunal Federal, que poderá homologar um acordo que não foi debatido com a sociedade.
Em algumas regiões do país, mesmo após 10 anos da Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, o setor apresenta avanços tímidos, como demonstra o estudo realizado pela ABES, “Situação do Saneamento Básico no Brasil – uma análise com base na PNAD 2015”. Temos ainda um quadro vergonhoso: 29 milhões de pessoas permanecem sem acesso ao abastecimento geral de água, 69,2 milhões sem acesso ao esgotamento sanitário por rede e 20,5 milhões sem coleta de lixo.
Seja com empresas públicas ou privadas, para enfrentarmos o desafio de superar esses números lamentáveis e alcançar a tão sonhada universalização, teremos que unir a busca da eficiência à transparência, à responsabilidade e à participação de todas partes envolvidas.
Somente dessa forma garantiremos a melhora na qualidade dos serviços de Saneamento e, consequentemente, a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos brasileiros.
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Precisamos mobilizar toda sociedade para tratar com seriedade o tema agua e esgoto. Pois, temos que educar todos para cuidar do bem maior a AGUA,pois, AGUA E VIDA. E necessário a forca popular para termos uma decisão política. Estamos perdendo qualidade de vida, pois, a poluição de rios e perdas das nascente esta cada vez mais constante em todas cidades e também no campo.
Gostaria de entender, como um governo que se mostrou incompetente pra gerir o orçamento anual previsto em lei pros Estados e que, até onde se sabe, não fabrica dinheiro, pretende honrar seus compromissos. Oferecer um patrimônio que não lhe pertence, já que é patrimônio público, pertence ao povo e que este(governo) é transitório, permitir-se o direito de vendê-lo, mesmo que tenha todos os argumentos reais. Neste momento político, não há nenhum, mas nenhum mesmo, segmento político com integridade e respaldo para apoiar tal prática, tenha ela o título que tiver; concessão, autorização, permissão, transferência de títulos(ações), etc.
Em época em que se fala de gestão por bacia, a proposta é um desserviço à população. É preciso implantar os comitês de bacia e garantir a efetiva participação da comunidade, dos usuários daquela água.