O presidente da ABES-DF, Sérgio Gonçalves, representou a ABES, nesta quinta-feira, 29 de agosto, no Seminário da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre a universalização do acesso ao saneamento.
Para assistir, acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/56763
Sérgio defendeu a posição da ABES e as premissas do Pacto Pelo Saneamento, documento que a ABES apresentou durante seu 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, realizado em junho em Natal/RN (leia mais aqui).
Veja a seguir as cinco premissas do pacto sugerido pela ABES:
– Fortalecimento da regulação por meio da Agência Nacional de Águas;
– Definição da titularidade conforme orientação do STF, municípios titulares e nas regiões metropolitanas, titularidade compartilhada;
– Equidade entre as cláusulas dos contratos programa e contratos de concessão com estímulo a eficiência (metas e indicadores de desempenho para a universalização);
– Aumento da participação do setor privado no Saneamento, em parceria com as empresas públicas, por meio de parcerias público privadas (PPPs), sociedades de propósito específico (SPEs), participação no capital social das empresas de economia mista, subdelegação, etc;
– Estabelecimento de tarifa justa aos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o acesso aos serviços com equilíbrio financeiro.
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