Por Sueli Melo
Nesta segunda-feira, 14, a sede da ABES Seção São Paulo – ABES-SP, com auditório lotado, foi palco para o II Workshop de Cooperação Técnica para Regulação do Setor de Água e Saneamento no Brasil. Fruto do convênio entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, o evento, que é direcionado a profissionais do setor ligados à regulação do saneamento, contou com as participações do presidente nacional da ABES, Dante Ragazzi Pauli, do vice-presidente da entidade, Álvaro Menezes, e do deputado federal João Paulo Papa.
A atividade foi mais um passo rumo à construção do curso EAD (ensino a distância) de capacitação profissional que o projeto oferecerá nos próximos meses, dando segmento ao I workshop, que ocorreu durante o 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, em outubro, no Rio de Janeiro. Naquele evento, além do projeto, foi exposto um diagnóstico preliminar retratando o panorama da regulação no Brasil.
No II Workshop, Sebastian Butto, da Siglasul, empresa responsável pelo curso EAD, apresentou uma síntese do diagnóstico setorial sobre a Implantação da Regulação; Sistemas de Indicadores, Subsídios e Universalização, no âmbito do acordo da cooperação técnica BID-ABES; além dos resultados da pesquisa feita no Workshop I e da proposta de agenda setorial.
SubÁgua
O deputado João Paulo Papa (PSDB) apresentou um panorama dos trabalhos da SubÁgua (Subcomissão da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água), da qual é presidente. Papa destacou as 20 prioridades que a iniciativa contempla para universalizar o saneamento e promover o uso racional da água, entre as quais estão o Fortalecimento Institucional do Setor de Saneamento, Política Nacional de Reúso da Água e Espaço permanente de discussão sobre saneamento básico na Câmara dos Deputados, este último aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, no último dia 9 de dezembro.
A aprovação, segundo Papa, foi bastante significativa para o setor. “O fato de que a partir de 2016 a Câmara dos Deputados terá uma comissão permanente para discutir saneamento, acompanhar a tramitação das leis, além de ouvir sugestões do setor, principalmente da ABES, que do ponto de vista da regulação vai avançar permanentemente nesta área, foi uma grande conquista”, afirmou.
E acrescentou: “Falamos desde o primeiro dia da necessidade no país de criarmos uma aliança pelo saneamento”. Uma aliança, que conforme o parlamentar, já ocorre de forma tácita e pode ser vista nos congressos da ABES, por exemplo. “Queremos ir adiante, criar uma aliança formal, que tenha mecanismos permanentes no Congresso Nacional para podermos avançar. O espaço ampliado foi criado e está lá à disposição de todos, agora a questão é saber usar”, pontuou.
Para o deputado, todas as entidades da área do saneamento são importantes, mas a ABES, entre todas, é efetivamente a que representa de forma mais geral o setor de saneamento no Brasil. “Se a ABES estiver presente nesse espaço criado no Congresso, certamente o trabalho, a qualidade daquilo que poderemos fazer no futuro será ainda maior e sincronizada com a realidade que vive de fato o setor”, ressaltou.
Papa destacou ainda a importância da parceria ABES-BID para algo que é central hoje na área de saneamento: a regulação. “Sem regulação, sem projetos, sem planos e sem controle daquilo que é realizado o setor não vai avançar”, afirmou. O Brasil, explicou, ainda está começando a desenvolver a sua expertise, sua tecnologia e base para regulação. “É fundamental que nesta fase nós tenhamos suporte naquilo que já funcionou e deu certo em outros países, e o BID tem esse relacionamento mais amplo e tem tudo para trazer essas experiências já vividas e investimentos realizados para ajudar a aprimorar a regulação brasileira”, disse. “A ABES está de parabéns por mais este ano, terminando com uma iniciativa tão importante como este workshop.”
Agenda Mínima para o Saneamento
Yves Besse, membro da ABES, a pedido do presidente nacional da entidade, Dante Ragazzi Pauli, apresentou um resumo do que foi discutido no painel da Agenda Mínima no âmbito do 28º CBESA. Na ocasião, presidentes e representantes de entidades do setor se reuniram para debater os desafios do saneamento e consequentemente a criação da Agenda Mínima para enfrenta-los. Neste cenário, três tópicos principais eram esperados: propostas para enfrentar as crises no saneamento (hídrica, financeira e até política); ações que poderiam ser implementadas para manter o nível dos investimentos no setor e propostas de melhorias nos serviços. (Leia aqui a entrevista especial com os representantes das instituições envolvidas http://abes-dn.org.br/news/?p=509)
Besse destacou sete temas debatidos no Painel: Diretrizes gerais; gestão do saneamento; financiamentos; investimentos e recursos, tributos; regulação; e recursos hídricos e resíduos sólidos.
De acordo com ele, a comunicação é fundamental no setor e seria importante definir ações de comunicação integrada entre todas as instituições para promover os conceitos gerais para a população, que “precisa conhecer o que é o saneamento”, e para a esfera política. Para ele, é o momento de aproveitar, escolher os principais programas e levar ao Governo Federal, não somente em busca de recursos financeiros, mas recursos humanos para implementar esses programas. “Sugiro que a iniciativa seja liderada pela ABES, mas que todas as associações tenham uma ampla participação” ressaltou.
A ideia, disse o engenheiro, é tentar pegar cada uma das ideias que foram debatidas no painel, estruturá-las em ações de curto, médio e longo prazo. “Para que a gente possa se organizar e ter uma visão de como enfrentar os problemas que temos hoje”.
Para Dante, o momento pede propostas claras que precisam ser colocadas em prática. “O Brasil não sabe o que é saneamento e o que é regulação”, pontuou. “O setor tem muito que avançar. Centrando lá em Brasília, temos uma grande oportunidade e a ABES atuará intensamente. Estamos programando eventos para o início de 2016 para aproveitar esse trabalho. A regulação tem um papel importante para a otimização do saneamento”.
Segundo o presidente da ABES, a presença do deputado no workshop, mostrando o que foi feito até agora no contexto da SubÁgua, teve grande relevância. “O que é interessante é que nós, ABES, apresentamos os resultados do debate no painel da Agenda Mínima, no 28º CBESA, e as 20 prioridades que o Papa destacou aqui são muito parecidas. Acredito que com isso ganhamos força para avançarmos no saneamento, com o deputado focando alguns pontos e, da mesma forma, com o trabalho do convênio ABES-BID”, afirmou.
Perspectivas para o setor
O vice-presidente nacional da ABES, Álvaro Menezes, lembrou que para fortalecer e desenvolver a regulação no Brasil, o setor de saneamento – abastecimento de água e esgotamento sanitário – deveria se fundamentar em três pilares de ação: Planejamento, gestão integrada, de preferência, e ações voltadas para regulação, que foi implantada no país quando começou a privatização no setor de energia e telecomunicações.
“O setor de saneamento, que tem um perfil completamente diferente porque é concedido pelo governo municipal e tem uma diversidade muito grande de características desde a captação de água até o fornecimento para cada cliente, não conseguiu fazer ainda com que duas coisas importantes nesse processo de gestão e regulação acontecessem: a implantação das próprias agências reguladoras para setor e os Planos Municipais de Saneamento”, pontuou.
Apesar das dificuldades que o Brasil vivencia, de acordo ele, as perspectivas para o setor de saneamento, a partir do trabalho que a ABES vem desenvolvendo, que não se limita à ação pontual do convênio com o BID, são promissoras. “O setor de saneamento se envolve diretamente com nossa vida. Não podemos prescindir da água, dos bons serviços de esgotamento sanitário, além da limpeza urbana, coleta do lixo e drenagem, que são as quatro atividades envolvidas no conceito de saneamento básico.”
Para Álvaro, as crises enfrentadas hoje poderiam se transformar em “pauta bomba” para o setor. “Assim mostraríamos que a crise hídrica também tem efeito perverso na má gestão dos serviços de recursos hídricos e na ineficiência que existe na prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que termina sendo ou mal feita ou inexistente, poluindo os mananciais e dificultando mais ainda a captação de água”, explicou Álvaro.
E a ABES, complementou, está comprometida e segue acompanhando o trabalho apresentado pelo deputado Papa. Esse é um ponto de partida importante para o setor, que está entregue às suas próprias lutas, segundo Álvaro. “É uma parte. Temos que, de fato, explorar mais a nossa pauta bomba para transformá-la em algo positivo para a sociedade.”
Além da ABES, o II Workshop ABES-BID contou ainda com debate entre os representantes das entidades ABAR, FUNASA, ABCON e SABESP sobre as propostas apresentadas no evento.
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