Eventos abertos ao público serão realizados em várias capitais brasileiras para mobilizar o setor e a sociedade contra a MP 844, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 6 de julho para revisar o Marco Legal do Saneamento. Na opinião das entidades, a MP é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor.
31 de julho será o Dia Nacional contra a MP do Saneamento. A iniciativa será promovida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES em parceria com ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.
Juntas, as quatro mais importantes entidades que envolvem o saneamento mobilizarão profissionais, empresas, entes do setor e sociedade em geral contra a Medida Provisória 844/2018, para revisar o Marco Legal do Saneamento. Os eventos abertos ao público acontecerão em várias capitais do país das 10h às 12h.
As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.
Os eventos são abertos ao público. Confira os locais confirmados em sua cidade no dia 31 de julho, das 10h às 12h (alguns locais terão horários diferentes, veja abaixo), e participe!
Belo Horizonte/MG
Auditório do 1º Subsolo do CREA Minas – Av. Álvares Cabral, Nº 1600 – Santo Agostinho
Brasília/DF
CREA-DF – SGAS Quadra 901 Conjunto D – Asa Sul
Campo Grande/MS
às 9h – Sede da SANESUL – Empresa de Saneamento de MS, Rua Dr. Zerbini, 421 Bairro Chácara Cachoeira
Cuiabá/MT
CREA-MT – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 – Bairro Araés
Curitiba/PR
Centro de Eventos do IEP-Instituto de Engenharia do Paraná. Rua Emiliano Perneta, 174, 1.º andar
Fortaleza/CE
Das 9h às 12h – Auditório da Cagece – Av. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União
Goiânia/GO
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Auditório Costa Lima – – Alameda dos Buritís, 231 – Setor Oeste
João Pessoa/PB
Das 8 às 12h, em frente à CAGEPA CENTRAL, Rua Feliciano Cirne, 220 – Jaguaribe
Maceió/AL
CREA-AL – Rua Osvaldo Sarmento, 22 – Farol
Natal/RN
Anfiteatro B do Centro de Ciências Exatas e da Terra – Campus da UFRN – Avenida Salgado Filho nº 3000
Porto Alegre/RS
Auditório do SENGE/RS – Av. Érico Veríssimo 960
Porto Velho/RO
A partir das 8h, CREA-RO – Rua Elias Gorayeb,nº 2596 – Bairro: Liberdade – Porto Velho
Recife/PE
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, Ed. Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, s/n, Boa Vista, Recife
Rio de Janeiro/RJ
Clube de Engenharia, 20° andar do – Edifício Edison Passos – Av. Rio Branco, 124 – Centro, Rio de Janeiro
Salvador/BA
A partir das 8h30, a concentração começará na Embasa – 4ª Avenida, 420 – Centro Administrativo da Bahia
São Paulo/SP
Auditório Franco Montoro – Assembleia Legislativa do Estado de SP – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Paraíso, São Paulo
Vitória/ES
CREA-ES – Rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá
As iniciativas das entidades envolverão ainda ações judiciais, comunicação em conjunto e articulação junto aos parlamentares.
Leia os posicionamentos das entidades:
ABES clique aqui.
ABAR clique aqui.
AESBE clique aqui.
ASSEMAE clique qui.
artigo de utilidade publica parabéns, esse trabalho foi fundamental