A MP 844, que pode desestruturar o setor de saneamento no Brasil, deve seguir para votação na próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
A ABES, juntamente com Asseame, AESBE, ABAR, ABM, FNU, FNP, FNSA e outras entidades da sociedade civil, reforça o posicionamento contrário à Medida Provisória (MP) 844, de 06 de julho de 2018, que altera o marco legal do saneamento (veja aqui o posicionamento da ABES).
Trata-se de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. Comprometerá a universalização dos serviços e, ao contrário do defendido pelo Governo Federal, promoverá a desestruturação do setor de saneamento, agravando as diferenças entre cidades ricas e pobres e tornando a população mais pobre mais sujeita às doenças.
Diante dessa ameaça, você também pode manifestar-se CONTRA A MP 844, enviando mensagens aos parlamentares de seu Estado.
Para fazer isto, é muito fácil: clique aqui e, quando a página abrir, basta preencher o formulário com seu e-mail e o Estado em que reside. Depois, é só clicar em ENVIAR.
Pronto! Seu manifesto contrário à MP seguirá para os parlamentares que representam seu estado.
Você também pode compartilhar esta mensagem e o link (clique aqui) com o máximo de pessoas que conseguir.
Em todo o Brasil, vamos dizer NÃO à MP do Saneamento.
Associação Brasileira de Municípios – ABM
Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Frente Nacional de Prefeitos – FNP
Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA
Essa MP é um desparate e virá prejudicar muito a população e não pode ter aprovação.
Esta MP da sede, é mais uma jogada para a privatização do saneamento, é a entrega do nosso patrimônio aos estrangeiros.
MP-844 E PARA PESSOAS QUE NÃO BEBEM AGUA NÃO SABEM O QUE NECESSIDADE PUPLICA
PEÇO PARA OS PARLAMENTARES NÃO APROVAR ESSA MP PORQUE TEM PESSOAS QUE NESSECITAM DA AGUA.
Esta MP 844 NÃO deve ser aprovada. Seria um grande retrocesso ao nosso país compactuar com isto.
MP-844 é coisa de quem não entendo o que está fazendo. Não basta ter a caneta na mão e pensar que pode tudo. Peço apoio para que essa MP não seja aprovada.