MP do Saneamento: ABES presente nesta terça-feira, 16, em audiência pública no Senado

A ABES esteve presente nesta terça-feira, em Brasília, na audiência pública sobre a MP 868, a MP do Saneamento, realizada no Senado, pela Comissão Mista responsável por analisar a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico. Para assistir ao vídeo na íntegra clique neste link. 

Participaram do debate o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que preside a Comissão Mista, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional, o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, Cláudia Lins, do Núcleo Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Confederação Nacional dos Municípios, Roberto Cavalcanti Tavares, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Percy Soares, da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), e Jerson Kelman, professor, consultor e ex-presidente da ANA.

O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, acompanhou a audiência e ressalta que houve um avanço por parte do governo federal, representado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. “Nas premissas da proposta que ele abordou – ainda não é uma proposta -, utilizou o conceito da regionalização, muito importante para  setor de saneamento e defendido pela ABES, e apontou que não haverá chamamento público no Artigo 10-C  (leia aqui o texto da MP).  É um avanço na discussão para a Medida Provisória”, explica Roberval e ressalta a questão mais relevante, na visão da ABES  e de outras entidades do setor. “O mais importante que tem que ser avaliado pelo governo é a questão da alienação das ações, que é o Artigo 8-D, que está trazendo muita insegurança jurídica ao setor. Não pode ocorrer que, simplesmente, os contratos de programas, hoje assinados entre entes públicos, virem contratos de concessão de uma hora pra outra. Isto está trazendo muita insegurança e é o grande problema a partir de agora”.

Na audiência da última terça-feira, 9 de abril, Roberval expôs o posicionamento da ABES (para assistir ao vídeo, acesse aqui e para ler o texto da Medida Provisória 868, acesse aqui).

Na ocasião, o engenheiro apresentou os pontos que a ABES vem defendendo: no dia 5 de fevereiro, representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE e Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR – entregaram ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, um documento conjunto com propostas de alterações à MP 868 (leia aqui este documento).

Além disso, a ABES apresentou ainda um documento com propostas da entidade de emendas à MP 858 (veja aqui). 

O presidente da ABES também abordou o estudo “O ganho de escala e a eficiência – Amazonas e  Roraima” (acesse aqui).

A MP 868

Editada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a MP 868/2018 altera a Lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. O texto também muda a Lei 10.768, de 2003, para alterar as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos; a Lei 11.445, de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país; e a Lei 13.529, de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

A comissão mista da MP 868/2018 é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e tem o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como vice. O relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A audiência ocorrerá na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, permitindo participação do público por meio do Portal e-Cidadania.