O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) informa que nesta quarta-feira, 27 de maio, foi publicada nota ad referendum, a Resolução nº 210, que dispõe sobre a realização de reuniões do Conselho e de suas instâncias por meio de videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
Em função desta situação, foram suspensas, desde 13 de março de 2020, as reuniões presenciais no âmbito do Conselho.
Considerando que o Decreto nº 10.000/2019 e o Regimento Interno do Conselho não preveem a realização de reuniões virtuais, houve a necessidade de publicação ad referendum do CNRH, desta resolução pelo seu Presidente, que será apreciada na próxima reunião plenária, de acordo com o disposto no § 5º, do art. 6º, do Decreto nº 10.000/2019.
Nos próximos dias, a Secretaria Executiva do CNRH encaminhará os procedimentos para acesso e participação nas reuniões por meio da Plataforma Microsoft Teams, ferramenta que será utilizada para as reuniões virtuais.
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