Assembleia Geral da ONU reconhece saneamento como direito humano distinto do direito à água potável

Nova resolução destaca a situação das mais de 2,5 bilhões de pessoas que vivem sem acesso a banheiros e sistemas de esgoto adequados no mundo todo. Falta de saneamento básico favorece proliferação de doenças infecciosas.

Uma nova resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em dezembro (17), reconheceu o saneamento básico como um direito humano separado do direito à água potável. A decisão pretende chamar a atenção para a situação das mais de 2,5 bilhões de pessoas que vivem sem acesso a banheiros e sistemas de esgoto adequados no mundo todo.

De acordo com o relator especial da ONU sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento básico, o brasileiro Léo Heller, associado da ABES, a deliberação “dá para as pessoas uma percepção mais clara do direito (ao saneamento), fortalecendo sua capacidade de reivindicá-lo quando o Estado falha em prover os serviços ou quando eles não são seguros, são inacessíveis ou sem a privacidade adequada”. A resolução da Assembleia reconheceu a natureza distinta do saneamento em relação à água potável, embora tenha mantido os direitos juntos.

Para Heller, a ausência de estruturas sanitárias adequadas tem um ‘efeito dominó’, prejudicando a busca e o desfrute de outros direitos humanos, como o direito à saúde, à vida e à educação. A falta de saneamento favorece a transmissão de doenças infecciosas, como cólera, hepatite e febre tifoide. Segundo estudo recente realizado pela ONU, somadas as abstenções escolares de todos os alunos no mundo, problemas ligados à falta de saneamento e água fazem com que 443 milhões de dias letivos sejam perdidos todos os anos.

“Espera-se que a resolução da Assembleia tenha um impacto direto para as mulheres, crianças, pessoas com deficiência e indivíduos e grupos marginalizados que, atualmente, não têm acesso a saneamento. E uma oportunidade de destacar suas dificuldades”, disse Heller.

Fonte: ONU