A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES marcou presença, nesta segunda, 15 de abril, da Audiência Pública “Mudanças para o Setor de Saneamento Básico”, promovida, em Brasília/DF, pela CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano. Sérgio Gonçalves, membro da ABES Seção Distrito Federal (ABES-DF), representou o presidente nacional da entidade, Roberval Tavares de Souza. O evento debateu as mudanças propostas para o setor de saneamento na MP 868/2018. Sérgio Gonçalves apresentou a posição contrária da ABES em relação à MP 868, ressaltando que a entidade sempre estará aberta para debater o tema – meio de Projeto de Lei (o especialista se apresenta a partir de 1h47min do vídeo ASSISTA AQUI.)
No dia 7 de abril, as quatro maiores entidades nacionais do setor de saneamento básico (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE e Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR) protocolaram no Congresso Nacional uma proposta unificada de alterações para a melhoria do texto da MP. O documento foi enviado, em 9 de abril, para os gabinetes do deputado federal Evair Vieira de Melo e do senador Tasso Jereissati, respectivamente, o presidente e o relator da comissão mista que a analisa a matéria no Parlamento (leia aqui este documento e para ler o texto da Medida Provisória 868, acesse aqui).
As entidades entendem a necessidade de atualizar o marco legal do saneamento básico no Brasil. Contudo, consideram que o atual texto da MP 868 prejudica a estruturação das políticas públicas do setor e colabora para o aumento das desigualdades entre municípios pobres e ricos. Sendo assim, as entidades apostam no diálogo com os parlamentares, buscando garantir os ajustes necessários à melhoria do texto.
O documento protocolado em 7 de abril é o mesmo que foi entregue no dia 5 de fevereiro, ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro por representantes das quatro entidades.
Além disso, a ABES apresentou ainda um documento com propostas da entidade de emendas à MP 858 (veja aqui).
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