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ABES assina Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

11/08/2022 Redação ABES

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES é uma das entidades que assinaram a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito.

Leia o texto do documento abaixo e clique aqui para assiná-lo

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

476 Comentários em ABES assina Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

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  468. Repudio Lula e Bolsonaro, os dois não servem. O povo esta sofrendo por falta de educação e nos meus 63a só vejo esses políticos abastecendo o próprio bolso. Há necessidade de uma revolução que comece com a educação de base para que não haja tanta alienação, intolerância e desperdício com o tesouro do povo. Acredito que a tecnologia poderá salvar o mundo, nas mãos de pessoas do bem….

  469. Parabéns à ABES pela assinatura do manifesto! Como Engenheira Sanitarista me sinto representada pela decisão neste momento tão sensível para a nossa democracia!

  470. Parabéns à ABES pela decisão de assinar o manifesto.
    Como Engenheira Sanitarista me sinto representada pela decisão!

  471. Desculpe, mas não é o Lula que disse que Cuba, Venezuela e Nicarágua são democracias? Salvo engano ele também é signatário desta carta. Lamentável a postura da ABES.

  472. Que isso?? Fui surpreendido!! Que decepção!! Só esquerdistas e atrizes “globais”!! Ah, a ABES.

  473. Que postura decadente de uma associação que era pra ser técnica! Será por isso que não há avanço e contribuição concreta para o saneamento? Como diz a carta :”Ditadura e tortura pertencem ao passado”. Parece que os que mandam nessa instituição também estão lá. Ou é a vontade de fazer política?

  474. Qual a razão de tanto medo dos ministros do stf e do tse de colocarem um pequeno documento para conferir, se necessário, se o voto está correto? Os bancos já fazem isso quando o extrato ou saldo é pedido, os comerciantes do mesmo modo automático emitem o boleto da negociação. Dá a impressão que existe algo errado nisso, o que será?

  475. O papel da ABES é zelar pelo saneamento em nosso País e não interferir em questões políticas. Infelizmente a politização atingiu todos os órgãos e associações em nosso País. O termo ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO está sendo violado diariamente inclusive por aqueles que veriam ser defensores da DEMOCRACIA infringindo claramente a nossa mais importante lei máxima do país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade, que é a nossa CONSTITUIÇÃO.

  476. È um absurdo que uma instituição como a ABES, seja induzida por uma minoria de petistas que querem induzir ao povo que as urnas eletrônicas são seguras.

    Meu voto de repúdio à esta iniciativa.

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