ABES-PA aborda regulação e controle social em entrevista com professor da UFPA

ABES Seção Pará (ABES-PA) transmitiu em seu canal no YouTube, no dia 7 de junho, uma entrevista com Antônio de Noronha Tavares, professor adjunto e chefe da seção de Estágio Supervisionado da direção da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental (FAESA-UFPA).

Na oportunidade, o especialista falou sobre a importância da regulação para o saneamento no estado do Pará, AMAE/ARBEL, componentes do sistema de saneamento, e controle social. Assista aqui a íntegra da entrevista ou aqui.

O professor Antônio de Noronha Tavares é Engenheiro Sanitarista, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e Mestre em Engenharia Civil, na área de concentração Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. 

AMAE/Belém

A Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (AMAE/Belém) foi criada pela Lei nº 8.630, de 7 de fevereiro de 2008, com a finalidade de dar cumprimento às políticas e desenvolver ações voltadas para a regulação, controle e fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Belém, concedidos, permitidos, autorizados ou contratados, mediante delegação específica, ou operados diretamente pelo poder público Municipal, visando a eficiência, eficácia, continuidade, equidade do acesso, modicidade das tarifas e a universalização da prestação desses serviços públicos, com vistas à elevação da qualidade de vida, para a presente e futuras gerações.

ARBEL/Belém 
A primeira sessão extraordinária online da Câmara Municipal de Belém teve mais de duas horas e meia de duração. Em 13 de maio deste ano, os vereadores aprovaram um projeto do executivo que prevê a transformação da AMAE/Belém em Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL). O PL prevê a reestruturação das competências e da estrutura organizacional de cargos e funções da agência.

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei n° 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.