Evento reuniu especialistas e entidades para discutir aprimoramentos nas regras de lançamento de efluentes no Brasil
A ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) participou, nesta quarta-feira (15), do webinar promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 430/2011, que define as condições e padrões de lançamento de efluentes no país. O evento, realizado das 9h às 13h, reuniu representantes de órgãos ambientais, especialistas e entidades do setor de saneamento para debater critérios técnicos e novos parâmetros de qualidade, drenagem pluvial e monitoramento.
Representando a ABES, o coordenador da Câmara Temática de Tratamento de Esgoto, Dr. Gustavo Rafael Collere Possetti, apresentou a posição institucional da entidade em defesa de uma revisão que promova avanços técnicos e regulatórios com base em seis pilares: conhecimento técnico-científico, diálogo federativo, gradualismo e metas de desempenho, flexibilidade tecnológica, inovação e segurança jurídica. Segundo ele, o desafio é garantir uma norma exequível a todo o país, capaz de conciliar qualidade ambiental e sustentabilidade operacional.
Durante sua apresentação, Possetti destacou as contribuições da ABES apresentadas na consulta pública da proposta de revisão da Resolução em pauta, defendendo metas de qualidade ambiental compatíveis com planos de investimento, harmonizando os compromissos de expansão dos sistemas inerentes à universalização de serviços de saneamento com novas exigências ambientais. Entre as sugestões apresentadas estão a substituição do corte por população municipal pelo porte da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o reconhecimento de que o tratamento é um processo contínuo e sujeito a variações operacionais. Ele também defendeu a adoção de métodos consolidados, de menor custo e maior aplicabilidade para o controle da matéria orgânica em alternativa ao carbono orgânico total, e a criação de norma específica para o manejo de águas pluviais, considerando a complexidade do controle da população difusa e a realidade dos sistemas separadores absolutos no país.
Para ilustrar possíveis distorções no texto em revisão, o representante citou o caso da ETE Barueri, a maior da América do Sul, que atende mais de 7 milhões de pessoas, mas está localizada em um município de cerca de 330 mil habitantes, abaixo do limite de 500 mil proposto para os padrões de lançamento mais restritivos. “Precisamos revisar, com muito cuidado, essa lógica de classificar a exigência normativa pelo tamanho do município. O critério mais justo e eficaz é, seguramente, a carga orgânica, a vazão e o equivalente proporcional atendido”, afirmou. O representante da ABES também ressaltou a importância de aprofundar o diálogo sobre as relações entre padrões de lançamento de efluentes e o enquadramento e a classificação dos corpos hídricos, além de destacar os desafios brasileiros estruturais associados aos sistemas urbanos de drenagem.
Ao encerrar sua participação, Possetti reforçou que a revisão da resolução deve refletir o aprendizado acumulado ao longo dos últimos anos. “Em muitos casos, o excesso de rigidez dificultou a implementação, penalizando operadores e gestores que, mesmo com esforço técnico, não conseguiram cumprir metas incompatíveis com sua realidade estrutural. É hora de unir conteúdo à prática, consolidando uma resolução que estimule o avanço efetivo do saneamento. A regulação eficaz não se mede pela rigidez dos limites, mas pela capacidade de transformar padrões em resultados ambientais concretos”, concluiu.
Sobre a ABES
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES é a principal entidade do setor de saneamento ambiental no Brasil, reunindo cerca de 10 mil profissionais. Fundada em 1966, atua para fortalecer as atividades técnico-científicas, institucionais e de gestão que contribuem para a saúde pública, a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população. Presente em todos os estados, a ABES é referência nacional em articulação institucional, formação de especialistas e promoção de políticas públicas voltadas ao saneamento e à sustentabilidade.
Informações à imprensa
ABES – Pensata Comunicação
Eduarda Ruzzene | eduarda@pensatacom.com | +55 11 99909-5450
Angela Ruiz | angela@pensatacom.com | +55 11 93200-5454