A ABES –SP, em parceria com diversas entidades (veja abaixo) deu início na terça-feira, 25 de abril, a mais um marco no debate dos resíduos de serviços de saúde, com a segunda edição do Simpósio Internacional de Resíduos de Serviços de Saúde – SIRSS. O primeiro dia contou com a palestra internacional ministrada pelo especialista português Prof. Dr. Mario Russo e com a Palestra Magna do professor José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio. O encontro ocorre no Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT até esta quarta, 26, com visitas técnicas no dia 27.
A diretora da ABES-SP, a engenheira Roseane Maria de Souza Garcia, que é coordenadora das Câmaras Técnicas de Resíduos Sólidos e de Saúde Pública da entidade, abriu o evento lembrando que este surgiu da necessidade de informar e capacitar para avançar no tema. “A ABES-SP coordena a CE129, que são as normas dos Resíduos de Serviços de Saúde da ABNT. Foram quatro anos discutindo e isso nos dá a certeza de que precisamos fazer eventos e capacitações”, afirmou. “Temos normas e legislações e precisamos avançar para de fato trazermos as boas práticas da gestão dos Resíduos dos Serviços de Saúde”, explicou a engenheira.
Roseane ressaltou o sucesso de evento, que teve todas as suas vagas preenchidas. “Há uma necessidade do setor de entender melhor esta questão da gestão”, reforçou. Segundo a engenheira, na CE129 foram feitas todas as normas relativas a intraestabelecimento, a extraestabelecimento, Classificação e definições e de coleta de transporte de logística reversa de medicamento. “Atualizamos, mas falta a última – sobre coletores de perfurocortante –, que deve ser finalizada ainda neste primeiro semestre. Assim abrimos a possibilidade de novas normas serem discutidas na CE129”, disse. De acordo com Roseane, o público presente no evento pode sugerir normas interessantes para avançar na boa gestão dos serviços de saúde no Brasil.
Lígia Ferrari, que representou o presidente do IPT, Fernando José Gomes Landgraf, destacou que o evento é uma oportunidade para discutir o tema que é um grande desafio não apenas a questão dos resíduos de saúde, mas dos resíduos de maneira geral.”
Palestra Magna: gestão com responsabilidade
A Palestra Magna de abertura foi ministrada por José Goldemberg, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo – Fecomercio-SP.
Ao abordar o tema “Resíduos Sólidos: Gestão com Responsabilidade”, Goldemberg lembrou a primeira edição do evento, em 2016, quando também foi palestrante, e fez um balanço do que se alcançou em relação ao assunto no último ano, além dos desafios no cenário de agora em diante. “O problema de resíduos sólidos é interessante porque representa a maneira pela qual as coisas se passam no Brasil”, disse. Segundo o especialista a discussão sobre a boa disposição de resíduos sólidos, que levou anos, estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, “mas entre estabelecer a política e praticá-la há um longo caminho. E à medida que o tempo passa percebe-se que as leis são gerais demais e precisam ser acompanhadas em detalhes”, destacou.
Palestra internacional
O Professor Mario Russo, que é coordenador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, PhD – Portugal e CEO da Levon Ambiente S.A, discorreu sobre o tema “Estado da Arte dos Resíduos Sólidos e Serviços de Saúde na Comunidade Europeia e na América Latina”. Segundo ele, há uma crescente consciência da população sobre as questões ambientais, “o que é positivo para que políticas públicas sejam implementadas”.
O especialista explicou que o grande fator que transformou o setor de Resíduos Sólidos na Europa foi o “enquadramento legislativo”. Segundo ele, o objetivo central de qualquer política em matéria de resíduos deverá consistir em minimizar o impacto negativo da produção e gestão de resíduos na saúde humana e no ambiente.
“A legislação tem de estar adequada e tem de estar sempre associada aos aspectos informadores”, ressaltou Russo. “Se não for imposto um conjunto de regras não funciona”, complementou. Na Europa, segundo o professor, o enquadramento é parecido com o que acontece no Brasil em relação à prevenção, reutilização, reciclagem, energia produzida através dos resíduos e aterro, quando não houver outra alternativa.
Outro ponto abordado por Mário Russo foram as megacidades, em uma linha de tempo que vai de 1970 a 2030. Em sua análise, há problemas graves relacionados aos resíduos sólidos na maioria das grandes cidades. “Quando pensamos em São Paulo, por exemplo, que tem quase o dobro da população de Portugal, não podemos olhar e tentar resolver os seus problemas da mesma forma que fazemos com outra cidade do Nordeste ou do Sul do Brasil ou de qualquer outro lugar. Há muitas diferenças que devem ser consideradas”, explicou Mário Russo.
Legislações e acordos setoriais
A questão da legislação também foi o enfoque de Fabrício Dorado Soler, sócio conselheiro responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Felsberg Advogados.
Em sua palestra, Soler destacou, entre outros pontos, a dificuldade de enquadrar todos os atores na legislação e os entraves do setor público em fiscalizar. “Não podemos ter uma empresa cumprindo a legislação ou respondendo por não tê-la cumprido, enquanto outras, que não participaram do Acordo Setorial, continuam atuando normalmente no mercado. A lei tem que valer para todos.”
Soler também ressaltou a importância dos acordos setoriais. “Os atores do setor têm que tomar a iniciativa, uma vez que poder público não tem estrutura para fiscalizar e viabilizar o que está definido na legislação.”
Tecnologia e requisitos aplicáveis às atividades de coleta
Na quarta, 26 de abril, o Simpósio ampliou o debate sobre os resíduos de serviços de saúde. O segundo dia do evento contou com mais uma palestra internacional ministrada pelo especialista português, Prof. Dr. Mario Russo, , coordenador do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, PhD – Portugal e CEO da Levon Ambiente S.A, além das palestras com Jorge Luiz Nobre Gouveia, representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, e do Professor Josmar Pagliuso, Professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo. O encontro, que ocorreu no Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, também contou com visitas técnicas, realizadas na quinta-feira, 27.
Dentro no Painel 3, que destacou o tema “Requisitos Aplicáveis às Atividades de Coleta externa para os Resíduos de Serviços se Saúde”, Jorge Luiz Nobre Gouveia, que é gerente do setor de Atendimento a Emergências da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, ministrou a palestra ‘’ Resposta à Emergência”. O especialista apresentou dados e estatísticas de emergências químicas e explicou sobre a importância da comunicação aos órgãos ambientais nos casos emergenciais. “Comunicar pode ser um atenuante e deixar de comunicar é um agravante”, frisou Gouveia. Entre outros pontos, ressaltou, ainda, que as ações devem ser coordenadas em parcerias com diferentes agentes e órgãos ambientais. E que “a utilização de procedimentos operacionais padronizados nas diversas fases do atendimento emergencial tem por objetivo promover um tratamento organizado estruturado nas ações de resposta.”
Discorrendo acerca do tema “Logística Reversa e os desafios globais da reciclagem”, o Professor Mario Russo defendeu uma gestão mais sustentável, focando na prevenção de resíduos e na disposição final. Apresentou dados globais de resíduos e reciclagem, aspectos econômicos. Conforme demonstrou, no mundo – dados de 2014 -, o desperdício de materiais que deixam de ser reciclados chega a 60%.
O especialista reforçou que “as ações voltadas para a reciclagem devem estar associadas à economia. Se não agregarmos, não vai funcionar”, afirmou. Russo informou que o gerenciamento de resíduos é um mercado que deve ser explorado e ter campanhas sociais/ambientais. E frisou que “cidades que fazem gestão de resíduos têm melhor qualidade de vida”.
Mario Russo comentou ainda sobre metas de reciclagem de embalagem. Segundo ele, a ideia foi exitosa na União Europeia, que “estabeleceu metas quantitativas, qualitativas e temporais”. O especialista destacou também outros agentes e a nova mineração urbana.
No âmbito do Painel 4, que abordou o tema “Tecnologia de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde”, o Professor Josmar Pagliuso apresentou aspectos do tratamento por incineração. Ele explicou que os resíduos de serviços de saúde têm natureza heterogênea e contêm elementos que dificultam o processo de combustão, e desta forma podem causar impactos no meio ambiente.
Pagliuso enfatizou que a “legislação ambiental aplicada à incineração é acentuadamente mais rigorosa do que a aplicada à combustão industrial”. E afirmou que “é possível tratar Resíduos de Serviços de Saúde efetivamente por meio de incineração com significativo ganho ambiental, sistemas bem construídos e operados que atendam a qualquer legislação brasileira ou internacional”, concluiu.
Compromisso
A engenheira Roseane Souza, diretora da ABES-SP e coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da entidade, avaliou a segunda edição do evento. “Tivemos excelentes painéis e discussões, as palestras foram brilhantes nesse Simpósio. Temos o compromisso de levar essas informações. Vamos criar um pacto para que as questões discutidas aqui sejam levadas por todos nós, participantes, às nossas empresas e entidades”, ressaltou.
Afirmou ainda que é necessário levar a discussão para a ABNT e atuar dentro de suas diretrizes para que seja possível realizar boas práticas, atender à legislação, não cometer nenhum crime ambiental e evitar correr riscos ou comprometer a saúde pública. “Temos que ler e aplicar as normativas da ABNT que foram discutidas nos últimos quatro anos. O instrumento legal é o próprio gerenciamento. Caso esteja errado, tudo vai dar errado”, frisou a engenheira.
Além da ABES-SP, são instituições organizadoras da segunda edição: Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (ABETRE), Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS), BHS Brasil Health Service, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP), Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEOHESP), Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde (IEPAS), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma); e a Universidade de São Paulo (USP). Além destas instituições, também estarão na organização do segundo simpósio: Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), e Sindicato do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sincofarma).
O evento contou com o patrocínio das empresas: Stericyle, Ecos da Natureza, Sim Engenharia Ambiental, Fragmac e Ortosintese.
Leia todas as informações sobre os dois dias de palestras no site da ABES-SP www.abes-sp.org.br
A programação completa do evento está no site http://www.sirss.com.br/
Para imagens do evento, acesse aqui
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