Elaboração: CTRS da ABES DN
Resíduos domiciliares de saúde serão aqueles resultantes do cuidado da saúde no domicílio, abrangendo não apenas materiais usados no cuidado direto, mas também, medicamentos vencidos, embalagens e outros produtos relacionados à promoção da saúde.
Os resíduos de serviços de saúde são aqueles produzidos em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e já recebem grande atenção, inclusive, tendo regulação própria. Porém, quando o assunto é a geração de resíduos de cuidados da saúde em domicílios, o assunto tem sido negligenciado, tratados, muitas vezes, como resíduos comuns quando, na realidade, não deixam de ser resíduos de saúde pela sua origem domiciliar.
O uso de medicamentos injetáveis tem se tornado cada vez mais frequente. No Brasil, não há uma estimativa exata quanto ao volume de resíduos perfurocortantes, biológicos e químicos gerados no tratamento e monitoramento de doenças fora dos estabelecimentos de saúde.
Em 2022, mais de 14 milhões de pessoas passaram a conviver com o diabetes no país, e grande parte destes pacientes, realizou tratamento com insulina e/ou outros medicamentos injetáveis em seus domicílios. Soma-se a isso, o tratamento domiciliar de outras patologias que poderão ter indicação do uso de medicamentos injetáveis, como no caso do tratamento de obesidade, deficiência do hormônio de crescimento, dentre outras.
Considerando que as agulhas são de uso único, é grande a quantidade produzida diariamente de material perfurocortante com potencial contaminante, para a comunidade e o meio ambiente, composto por seringas e agulhas.
A ABNT NBR 17059:2023 – Gerenciamento de resíduos descartados pelo consumidor, resultantes do cuidado no domicílio — Dispositivos para autoteste e para administração de medicamentos injetáveis e seus complementos, norma técnica brasileira aplicável ao tema, classifica esses itens como resíduos que exigem controle na segregação, acondicionamento, armazenamento temporário e destinação final,
As agulhas, por exemplo, representam risco elevado de perfuração e podem transmitir doenças como hepatite B, hepatite C e HIV, especialmente entre trabalhadores da limpeza urbana, catadores de recicláveis e demais pessoas que tenham contato com resíduos misturados ao lixo comum. Devido à ausência histórica de orientação padronizada, e de uma rede estruturada de locais para captação desses resíduos, muitos pacientes descartam agulhas diretamente no lixo doméstico e nas redes de esgoto, ampliando o risco de acidentes, graves prejuízos ambientais e para a saúde pública.
Por outro lado, as canetas aplicadoras de insulina, após retirada segura da agulha e descaracterização do dispositivo, possuem potencial de reciclagem, especialmente devido ao volume relevante de material plástico presente na sua composição.
Os resíduos de dispositivos para administração de medicamentos injetáveis no domicílio, incluindo agulhas, agulhas para canetas injetoras, seringas e canetas injetoras, devem ser segregados e acondicionados ainda no domicílio ou no local de geração, em recipientes apropriados para material perfurocortante. Devem ser disponibilizadas orientações ao usuário sobre o processo de descarte correto destes resíduos e devem ser estruturadas as redes de locais preparados para o recebimento destes.
Diante desse contexto, a ABES reforça a necessidade de programas estruturados de orientação aos pacientes, implementação de pontos de entrega pós-consumo, ações de logística reversa e articulação entre fabricantes, unidades de saúde, municípios e empresas especializadas.
A adoção de estratégias de gestão segura e sustentável para canetas e agulhas utilizadas no autocuidado representa, portanto, uma medida essencial para reduzir riscos, prevenir acidentes e avançar na implementação de boas práticas. O manejo adequado desses resíduos é fundamental não apenas para proteger a saúde pública, mas também para promover sustentabilidade ambiental, considerando o alto volume de dispositivos descartados diariamente por milhões de usuários.
Casos de duas associações de catadores de materiais recicláveis (ASMAC e COOPERCATA) na cidade de Contagem/MG.
Hoje, nas associações (ASMAC e COOPERCATA) tem CATADORAS que que estão fazendo tratamentos com coquetel de remédios contra DST. Eles fazem a triagem dos materiais coletados que são descarregados nas gaiolas ou baias, dentro do galpão de reciclagem. Na COOPERCATA, tem uma associada que está terminando o tratamento e que na furou o dedo por duas vezes seguidas (Fez o Tratamento por duas vezes). Na ASMAC, tem duas CATADORAS que estão em tratamento, uma delas, tinha terminado um tratamento, a cerca de 35 dias, quando furou o dedo novamente com uma seringa com agulha, que estava suja de sangue. Do ano de 2022 até agora/2025, cerca de 9 associadas (CATADORAS) das duas associações tiveram acidentes com perfuro cortante (Seringas com agulhas ou somente agulhas soltas junto da coleta seletiva que chegam nos galpões.
Assim que acontece o acidente com o com perfuro cortante (Seringas com agulhas), as associadas comunicam o ocorrido, lavam bem as mãos com água e sabão e são encaminhados para uma UPA (Referencia) na cidade, começando o tratamento no mesmo dia. Fazem vários tipos de exames de sangue e fazem acompanhamentos médicos ao longo de 6 meses de tratamento contra DST. Esse tratamento é muito agressivo ao organismo das pessoas (Associadas), deixando muitas vezes de trabalhar por semanas (PREJUDICANDO A VIDA FINANCEIRA DELAS). A vergonha que muitas relatam que passam ao se expor, devido ao ocorrido. As que são casadas e tem companheiros, a vida sexual tem que ser interrompida por alguns meses, até ter certeza que não foram contaminadas por nenhuma DST.
Esses objetos perfuro cortante (SERINGAS E AGULHAS) no geral, não só aplicadores de INSULINA, vem das residências, em especial de condomínios e estabelecimentos (Públicos ou Particulares) de saúde do município, na coleta seletiva (PONTO A PONTO). Assim que são encontrados na separação dos materiais, as associadas da triagem têm a orientação de separar, colocar numa garrafa PET, tirar fotos ou entregar para o Engenheiro (RT do Contrato), assim é feita a identificação de qual rota de coleta veio os objetos (SERINGAS E AGULHAS), é gerado um relatório técnico, enviado para a responsável da coleta seletiva do Município, para tomar as devidas providencias (Geralmente uma Notificação).