ABES e outras entidades protocolam proposta conjunta para a MP 868

Em continuidade ao cronograma de ações conjuntas sobre a Medida Provisória 868/2018, as quatro maiores entidades nacionais do setor de saneamento básico (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE e Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR) protocolaram no Congresso Nacional uma proposta unificada de alterações para a melhoria do texto da MP. O documento foi enviado na terça-feira, 09/04, para os gabinetes do deputado federal Evair Vieira de Melo e do senador Tasso Jereissati, respectivamente, o presidente e o relator da comissão mista que a analisa a matéria no Parlamento (leia aqui este documento e para ler o texto da Medida Provisória 868, acesse aqui).

As entidades entendem a necessidade de atualizar o marco legal do saneamento básico no Brasil. Contudo, consideram que o atual texto da MP 868 prejudica a estruturação das políticas públicas do setor e colabora para o aumento das desigualdades entre municípios pobres e ricos. Sendo assim, as entidades apostam no diálogo com os parlamentares, buscando garantir os ajustes necessários à melhoria do texto.

O documento protocolado nesta terça-feira é o mesmo que foi entregue no dia 5 de fevereiro, ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro por representantes das quatro entidades.

Além disso, a ABES apresentou ainda um documento com propostas da entidade de emendas à MP 858 (veja aqui). 

Audiência pública

Nesta terça-feira, o presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, participou em Brasília, da audiência Pública no Senado da Comissão Mista para examinar a MP 868, a MP do Saneamento (para assistir ao vídeo, acesse aqui).

(Com Assessoria de Comunicação da Assemae)