O debate, que contou com palestrantes presenciais e online, foi mediado pelo coordenador da Câmara Temática da ABES de Saúde Ambiental, Rainier Pedraça de Azevedo.
Durante o painel “Água para consumo humano: portaria de potabilidade – avanços e desafios”, realizado nesta segunda-feira, 18 de outubro, durante o 31º Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, a coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Thais Araújo Cavendish, trouxe um histórico das portarias que regulamentam a portabilidade da água para consumo humano. Confira o álbum de fotos (oficial) aqui e do público aqui.
A especialistas explicou que as legislações acompanham a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) e fez um resumo de todas as etapas do processo de revisão da norma de potabilidade de água que resultou na portaria GM/MS no. 888/2021 com contribuições recebidas do setor privado, público e da academia. “O desafio é o aprimoramento constante do processo de revisão e outros desafios que surjam precisam ser enfrentados pensando sempre nas perspectivas futuras”.
O professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Rafael Kopschitz Xavier Bastos, fez uma abordagem mais técnica da portaria GM/MS no. 888/2021 demonstrando que os parâmetros se tornaram mais rígidos. “Ao longo de todo esse tempo de evolução do processo, o trabalho resultou num incremento do número de parâmetros a serem monitorados, um processo um pouco mais rigoroso dos contaminantes da água”.
O gerente de Departamento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), André Luís Gois Rodrigues, relembrou as negociações para se chegar a um consenso para que a normatização fosse baseada em argumentos técnicos e científicos. “Um evento como esse da ABES permite o encontro de muitos especialistas e a oportunidade de fazermos a divulgação cientifica. Quanto mais pudermos divulgar a ciência para a sociedade melhor para todos, por isso que eventos como esse deveriam acontecer com mais frequência”.
As questões jurídicas e operacionais que envolvem a regulação e controle da portaria foram tratadas pelo assessor e consultor jurídico da Central de Associações de Seabra e da Central de Associações de Jacobina (Bahia), Felipe Toé. Ele apresentou algumas das modificações estruturais do marco regulatório buscando criar um ambiente jurídico seguro e a atração de investimentos da iniciativa privada. Além da definição legal de competências para definir os parâmetros mínimos de contabilidade da água e métodos de monitoramento. “O objetivo final foi de alcançar a saúde pública e parâmetros de controle da qualidade para que se atinja esse objetivo”.
O painel mediado pelo coordenador da Câmara Temática de Saúde Ambiental da ABES, Rainier Pedraça de Azevedo, faz parte da programação da edição 2021 do Congresso da ABES, o mais importante evento de saneamento e meio ambiente do Brasil. O evento está sendo realizado em formato hibrido com participantes presenciais, em Curitiba, no espaço Expo Unimed, e online, em plataforma digital.
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